Entrou em vigor decreto presidencial que reduz a zero as alรญquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municรญpios gaรบchos que estejam em estado de calamidade pรบblica decorrente das enchentes que assolaram o estado.
Segundo o Decreto 12.052, serรก necessรกrio que conste das notas fiscais de saรญda dos produtos doados a expressรฃo โsaรญda com reduรงรฃo de alรญquota do IPIโ.
Tambรฉm รฉ necessรกrio que a nota identifique, como destinatรกrio, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurรญdica (CNPJ) sob o nรบmero 87.934.675/0001-96; e o endereรงo Praรงa Marechal Deodoro, sem nรบmero, Palรกcio do Piratini, Municรญpio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
No caso dos produtos doados aos municรญpios, รฉ necessรกrio constar – como destinatรกrio – o nome da cidade beneficiada pela doaรงรฃo, acompanhado do nรบmero de inscriรงรฃo no CNPJ e de seu endereรงo.
Apoio ao estado
Em nota, o Palรกcio do Planalto informou que o decreto รฉ mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado โ decisรตes que jรก resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhรตes ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municรญpios e famรญlias.
โA mobilizaรงรฃo federal envolveu, num primeiro momento, aรงรตes de salvamento e ajuda humanitรกria, acolhimento em abrigos e seguranรงa alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logรญstica para garantir a chegada de donativos de todo o paรญs com auxรญlio das Forรงas Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municรญpios no restabelecimento de serviรงos essenciais, como energia elรฉtrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperaรงรฃo de encostas e estruturas, drenagem de รกreas alagadasโ, detalhou o Planalto.
